Glossary entry

Portuguese term or phrase:

quatro votos de vencido

French translation:

quatre voix / votes minoritaires

Added to glossary by Philippe Maillard
Jun 28, 2020 14:38
3 yrs ago
7 viewers *
Portuguese term

quatro votos de vencido

Portuguese to French Other Law (general)
Esta foi a razão que levou o Tribunal Constitucional, num acórdão que teve
quatro votos de vencido, a considerar que o acórdão tinha transitado em
julgado


Vi que votos de vencido tinha sido traduzido por " votes minoritaires ", mas será que posso dizer quatre votes minoritaires ?
Proposed translations (French)
4 quatre voix / votes minoritaires
Change log

Aug 18, 2020 08:10: Philippe Maillard Created KOG entry

Proposed translations

2 hrs
Selected

quatre voix / votes minoritaires

Pour ne pas dire "voix/votes contre". Étant donné que ce tribunal est composé de 13 membres, c'est logique. Voir https://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_Constitucional_(Portu...

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Note added at 2 hrs (2020-06-28 16:43:28 GMT)
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De acordo com a Enciclopédia Jurídica de Leib Soibelman:

Voto vencido. (dir. prc.) - Voto que não acompanha a maioria do tribunal. Voto minoritário. O voto vencido não se confunde com voto divergente. Este é o que acompanha a decisão adotada pela maioria, mas por fundamentos diversos ou razões diferentes. É claro que todo voto vencido é um voto divergente, mas a recíproca não é verdadeira.

E, no site http://www.dji.com.br você encontra a seguinte definição:

Voto vencido
(Direito Processual)

Parecer de um magistrado de instância superior, cuja orientação vai em desacordo com a dos demais na decisão de uma lide.
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