Mario Freitas Jul 11, 2021:

@ Mark Acredito que a diferença esteja aí então. Porque aqui no Brasil, a rescisão não é uma anulação. Usamos o termo "rescisão" para qualquer tipo de contrato que tenha sido celebrado, em andamento há tempos ou não. Por exemplo: rescisão do contrato de trabalho, de um profissional que já está trabalhando na empresa há anos. Não existe anulação.

Mark Robertson Jul 11, 2021:

@Mario O seu comentário me levou a mais pesquisas sobre o significativo de rescisão e parece que há uma diferença significativo entre a aceção portuguesa e a brasileira.

Na aceção portuguesa, rescisão é sinónimo de resolução é implica um ato unilateral que resulta na extinção do contrato baseado em inadimplamento/incumprimento e a recuperação da situação de fato anterior a celebração do mesmo, salvo nos casos já indicadas. Entendido assim, rescissão corresponde ao conceito de rescission na common law.

Na aceção brasileiro o significado tem sido muito mais abrangente possívelmente via a adoção dp sentido lato do termo no direito trabalhista.

" Rescisão é o ato ou efeito de anular um contrato, englobando, genericamente, métodos de extinção de contrato por fatores supervenientes à sua formação. Por muito tempo, este termo foi usado indistintamente para se referir a extinção ou cancelamento de um contrato, sem especificar as causas ou consequências[6] de forma que há ainda textos legais que empregam o termo rescisão para fazer referências a outros métodos de extinção contratual (arts. 35 e 36 da LRepr e arts. 24 a 26 da Lei n° 6.729/79)."
https://pt.wikipedia.org/wiki/Rescisão

Mark Robertson Jul 11, 2021:

@Mário Rescisão = Extinção de contrato por manifestação de vontade de uma das partes, válida desde que para tal tenha fundamento na lei ou no próprio contrato. (...) A rescisão é equiparada nos seus efeitos à nulidade aou anulação do negócio, salvo se a eficácia retroativa for afastada por norma especial, contrariar a vontade das partes ou a finalidade da resolução bem como nos contratos de execução contínua ou periódica em que a rescissão não abrange, em princípio, as prestações já efetuadas (...).

Dicionário Jurídico, Ana Prata, 4ª edicão, pág. 1069-70.

Mario Freitas Jul 11, 2021:

@ Mark I believe you have an incorrect concept of "rescisão" there. "As if it had never existed" does not apply, as you can terminate (rescindir) a contact that has been in force for a long time. The term for any kind of termination is "rescisão", then you have several subtypes of "rescisão".

Mark Robertson Jul 11, 2021:

Termination / rescisão Termination is a general term which includes all ways in which a contract can cease to be in force, including termination on notice (denúncia/resiliação), termination by mutual agreement (cessação/resiliação por mútuo acordo), revocation (revocação), rescission (rescisão/resolução), and performance (cumprimento).

Rescission/rescisão/resolução is a specific type termination of a contract by one of the parties, on grounds in the law or contract, the effect of which is to cancel the contract as if it had never existed.