Glossary entry

English term or phrase:

memorial on jurisdiction

Portuguese translation:

Memorial / Memoriais

Added to glossary by Sergio Carré
Jun 16, 2021 19:24
2 yrs ago
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English term

Memorial on Jurisdiction

FVA English to Portuguese Law/Patents International Org/Dev/Coop Humanitarian Aid
Estou traduzindo um texto sobre uma disputa internacional entre a Venezuela e a Guiana e não encontro um termo em português para "Memorial on Jurisdiction", no trecho abaixo:

"On 19 November 2018, in accordance with the ICJ's timetable, Guyana submitted to the Court its Memorial on Jurisdiction."

Em inglês, o conceito de Memorial é "A document presented to a legislative body, or to the executive, by one or more individuals, containing a petition or a representation of facts."

Não parece ser comum usar "Memorial de Jurisdição / Competência". Agradeço se puderem me dar uma luz.
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Jun 17, 2021 08:14: Sergio Carré Created KOG entry

Proposed translations

+3
8 mins
Selected

Memorial / Memoriais

ICJ = Tribunal Internacional de Justiça
Fazendo pesquisa pelo termo acima, em português em conjunto com memorial encontrei essa tradução.
Example sentence:

"Na fase de memoriais, ocorre o nascimento do processo diante do órgão jurisdicional. Basicamente, apresentam-se as considerações escritas acerca do caso."

"m casos recentes, as partes concordaram sobre a exposição, por cada uma delas, de um memorial, contra memórias e, se necessário, uma alegação adicional."

Peer comment(s):

agree Felipe Tomasi
2 hrs
Muito obrigado, Felipe!
agree Mario Freitas :
4 hrs
Muito obrigado, Mario!
agree Mark Robertson
11 hrs
Muito obrigado, Mark!
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5 mins

Petição

Parece redundante traduzir o termo todo.
Example sentence:

O Brasil fez a petição à ONU.

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+1
32 mins

Memorial / Memorando sobre Objeções Jurisdicionais

Também desconheço se há uma tradução consagrada para isso.

Em PT-Br, "memorial" e "memorando" são sinônimos nas acepções 4 e 5.
https://www.aulete.com.br/memorial
https://www.aulete.com.br/memorando

Em inglês, elas têm sentidos distintos, porém não sei quão confiáveis são estas definições, já que são baseadas na Wikipédia:

memorandum: a brief diplomatic communication
memorial: (legal) a statement of facts set out in the form of a petition to a person in authority, a court or tribunal, a government, etc https://wikidiff.com/memorandum/memorial

Memorial on Jurisdiction: Memorial on Jurisdictional Objections

Claimants, Chevron Corporation (“Chevron”) and Texaco Petroleum Company
(“TexPet”) (collectively “Claimants”), hereby file their Counter-Memorial on Jurisdiction
(“Counter-Memorial”) in response to the Memorial on Jurisdictional Objections (“Memorial on Jurisdiction”) of the Republic of Ecuador (“Ecuador,” the “Government,” or “Respondent”). https://www.investorstatelawguide.com/documents/documents/UN...

memorial: memorando
https://www.aulete.com.br/memorial

PS: Devido à minha agenda atarefada, não poderei dar seguimento a comentários e/ou discussões posteriores. O/A consulente é bem-vindo/a a entrar em contato (via inbox) se precisar de algum esclarecimento. Obrigado.
Peer comment(s):

agree Paulinho Fonseca
1 hr
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33 mins

exposição sobre a competência

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