Apr 22, 2021 12:55
3 yrs ago
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English term

legal challenge

English to Portuguese Law/Patents Law (general)
Bom dia a todos. Estou traduzindo um texto de negócios, mas apareceu um termo de direito. Os colegas da área poderiam confirmar a melhor tradução, por gentileza?

"... has made a donation to support the union leaders, their families and to fund their legal challenge to overturn the court judgement."

Os sindicalistas foram condenados por um tribunal, e uma organização está oferecendo ajuda financeira para que eles contestem a decisão judicial e para ajudar a família deles.

Obrigado!

Discussion

Matheus Chaud (asker) Apr 23, 2021:
Thanks!! Agradeço a todos pelas respostas e comentários na discussão!

Fiquei com a opção do Rafael. Além de ser mais genérica, é a solução que já tinha na TM do cliente. Como geralmente não confio em TM de cliente, resolvi confirmar com os colegas.

Obrigado e um ótimo fim de semana a todos!
Teresa Freixinho Apr 22, 2021:
Mário, veja esse exemplo do Marcílio:

Veja que neste exemplo o que está sendo impugnado é justamente um Acórdão, que é uma decisão judicial de segundo grau.

"impugnar. challenge; object to.
• o acórdão foi impugnado pela Apelada - the appellate decision was challenged by
Appellee."
expressisverbis Apr 22, 2021:
Outra opção: "recorrer da decisão", no sentido da sugestão da Teresa Borges:

DIREITO impugnar uma decisão junto de um órgão diferente daquele que a emitiu; interpor recurso (a)
https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/recor...

São expressões sinónimas (impugnar, interpor recurso contra, recorrer de).
Mario Freitas Apr 22, 2021:
Ok, ladies, Me soou um tanto estranho aos ouvidos, porque estou acostumado a ouvir impugnação de provas e/ou testemunhas. Mas confio nas queridas colegas. Ainda assim, mantenho minhas sugestões abaixo, pois creio que são plausíveis. Bjs.
Teresa Freixinho Apr 22, 2021:
Mário,

É perfeitamente possível dizer contestar ou impugnar uma decisão judicial/sentença.

Veja por exemplo o site Migalhas, respeitadíssimo no âmbito jurídico: https://www.migalhas.com.br/depeso/320920/possibilidade-de-e...
expressisverbis Apr 22, 2021:
Olá Mário! Em pt-pt, pode-se "impugnar uma decisão", por isso perguntava ao Matheus se em pt-br ocorreria o mesmo e daí não ter formalizado uma resposta. Não conheço o Direito brasileiro para confirmar ou não isso.
https://www.google.com/search?q="impugnação da decisão"&rlz=...
Mario Freitas Apr 22, 2021:
Contestar vs. impugnar Pode-se impugnar uma prova, uma testemunha. Mas desconheço impugnação de sentença ou decisão judicial. Neste caso, eu acho que seria uma petição de revisão de sentença, que só depois me lembrei que se chama também "motion to review" (recurso de revista), por isto postei outra resposta.
@Matheus Em PT(pt) diria: reunir fundos para interpor recurso contra a decisão judicial...
expressisverbis Apr 22, 2021:
Veja aqui, pode ajudar: A legislação laboral não determina qual é o prazo de que o trabalhador dispõe para impugnar judicialmente uma sanção disciplinar conservatória do vínculo laboral, ilícita e, porventura, também abusiva, que lhe tenha sido aplicada pelo empregador.

Labour legislation does not determine which is the deadline for the employee to judicially challenge an illicit or also abusive disciplinary penalty, conservative of the employment contract, applied by the employer.
https://repositorio.ucp.pt/handle/10400.14/31571

"Impugnação judicial" penso que é um termo também utilizado em pt-br, certo?
expressisverbis Apr 22, 2021:
Matheus, quanto a mim, parece-me ser "impugnação".

What is CHALLENGE?
1. To object or except to; to prefer objections to a person, right, or instrument; to formally call Into question the capability of a person for a particular function, or the existence of a right claimed, or the sufficiency or validity of an instrument. 2. As a noun, the word signifies the objection or exception so advanced. 3. An exception taken against legal documents. as a declaration, count, or writ.
https://thelawdictionary.org/challenge/

Proposed translations

+2
50 mins
Selected

recurso

Matheus, jurídico não é minha praia normalmente, mas sei que recurso é o nome mais geral. Se você optar por ser específico, precisa ter a certeza de qual recurso está falando. Se o texto não permitir que tenha certeza, eu acho a melhor opção é manter-se genérico.

Eu diria "ajudá-los no recurso contra a decisão judicial".
Peer comment(s):

agree Ana Rita Santiago : Correto. Mas como se quer reverter a sentença o recurso cabível é a apelação.
1 hr
Obrigado, Ana. Essa é a questão que pus: ser específico ou genérico. Como não sou especialista, eu iria com o termo genérico.
agree Clauwolf
5 hrs
Obrigado, Claudio.
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigado a todos!"
16 mins

contestação legal

Sug.
Something went wrong...
28 mins

apelação

O texto originário fala "to fund their legal challenge to overturn the court judgment". Assim já existe sentença judicial (o processo já se encerrou). Assim, o que se pode fazer é "recorrer/apelar da sentença/decisão".
No contesto jurídico "contestar" é apresentar a primeira defesa, ainda no curso do processo.
Example sentence:

Embargante que não apelou da sentença.

Assistente da acusação é parte legítima tanto para apelar da sentença quanto para interpor apelo extraordinário.

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50 mins

impugnação

Sugestão.
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+1
1 hr

contestação judicial

challenge
Correspondente(s): 1. questionamento, contestação, questão 2. contenda, ação

Neste caso fica melhor definido como uma Contestação Judicial

LIVRO: Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia! Carvalho, L. (2014) Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia. São Paulo: Lexema
Example sentence:

O momento adequado para a constestação judicial de matéria constitucional é após o julgamento, alegou a parte contrária.

Peer comment(s):

agree Maria Joao de Brito : Gosto!
19 mins
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1 hr

pedido de revisão de sentença / contestação jurídica / contestação de sentença

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1 hr

motion to review

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1 hr

batalha legal

A longa batalha legal chegou ao fim e a pintura de ...
https://www.publico.pt/2020/08/19/culturaipsilon/noticia/lon...
A batalha legal foi desencadeada na sequência da visita de um amigo do neto de Lilly Cassirer Neubauer, Claude, ao Museu Thysen-Bornemisza.
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2 hrs

questionamento / objeção

Deixo mais duas sugestões, constantes no dicionário da Maria Chaves de Mello.
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