Glossary entry (derived from question below)
Spanish term or phrase:
Índice Centralizado de Incapacitados
Portuguese translation:
índice (central) de pessoas sem capacidade jurídica (ou com capacidade jurídica limitada)
Added to glossary by
Sara Sousa Gomes
Aug 24, 2022 15:00
1 yr ago
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Spanish term
Índice Centralizado de Incapacitados
Spanish to Portuguese
Law/Patents
Law: Contract(s)
Haciéndose constar expresamente la no inclusión de la persona/s nombrada/s a que se refieren las inscripciones practicadas en este Registro en virtud de este documento, en el Índice Centralizado de Incapacitados ni en el REGISTRO PÚBLICO CONCURSAL
Proposed translations
(Portuguese)
Proposed translations
41 mins
Selected
índice (central) de pessoas sem capacidade jurídica (ou com capacidade jurídica limitada)
incapacitación = Declaración judicial que limita o anula la capacidad de obrar de una persona, estableciendo para ella un régimen de protección que normalmente consiste en la tutela.
https://dpej.rae.es/lema/incapacitación
capacidad de obrar (ES) = capacidade jurídica (PT)
capacidad de obrar = Aptitud para realizar actos con eficacia jurídica que creen, modifiquen o extingan relaciones jurídicas.
https://dpej.rae.es/lema/capacidad-de-obrar
https://dpej.rae.es/lema/incapacitación
capacidad de obrar (ES) = capacidade jurídica (PT)
capacidad de obrar = Aptitud para realizar actos con eficacia jurídica que creen, modifiquen o extingan relaciones jurídicas.
https://dpej.rae.es/lema/capacidad-de-obrar
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Comment: "Apesar de esta ser a tradução que considero mais correta, acabei por deixar o termo no original. Dado tratar-se de um documento espanhol, caso fosse preciso consultá-lo, o importante seria saber o nome do organismo espanhol e não português. Assim, mantive o termo no original com esta referência entre parêntesis."
9 mins
Registro Central de Incapazes
Sugestão para português brasileiro.
20 mins
Índice Centralizado de Pessoas Incapacitadas
Considerando o contexto do documento em https://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2022-7243 e a explicação do wordreference, compreendo que se trata de pessoa desabilitada pelo juiz para exercer o poder de representação; encontrei também a tradução para o italiano, para comparação.
Reference:
https://forum.wordreference.com/threads/%C3%8Dndice-centralizado-de-incapacitados.3006609/
2 hrs
rol de incapazes previsto em lei
Esta é uma expressão mais compacta e de melhor entendimento para quem não atua na área jurídica, evitando-se, assim tornar o texto dificultoso ou prolixo.
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