May 5, 2022 06:44
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Portuguese term
na modalidade do caput
Portuguese to Spanish
Law/Patents
Law (general)
A efetiva prática, omissão ou retardamento por eles da prática do ato de ofício é apenas causa de aumento da pena, conforme art. 317, §1º, e art. 333, parágrafo único, do Código Penal, não sendo exigida para a caracterização ou consumação dos crimes na modalidade do caput.
¿En la modalidad de introducción?
Gracias.
¿En la modalidad de introducción?
Gracias.
Proposed translations
(Spanish)
4 | título | Fernando Idañez |
3 | como se indica en la enunciación | Clauwolf |
Proposed translations
4 hrs
título
Declined
Sí, creo que podría ser en la forma de la introducción. Podría utilizarse también título, encabezamiento, inicio, etc.
4 hrs
como se indica en la enunciación
Declined
:) Caput
2. Jur. Termo que designa o enunciado de um artigo de lei, com incisos e/ou parágrafos: O caput do artigo 121 do Código Penal brasileiro é "Matar alguém".
2. Jur. Termo que designa o enunciado de um artigo de lei, com incisos e/ou parágrafos: O caput do artigo 121 do Código Penal brasileiro é "Matar alguém".
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