Mark Robertson Jul 23, 2020:

@Clauwolf Tem razão mas julgo que "control over the act" é mais apropriado.

A teoria de domínio do fato é de origem alemã (Tätherrschaft).

"In this respect, the adoption in many countries of the doctrine of hegemony or control over the act and – especially with regard to international crimes – the adoption of the theory of indirect perpetration (mittelbarer Tätherrschaft) in the context of hierarchical power structures are emphasized in the literature and case law."

https://en.pons.com/translate/german-english/Tatherrschaft?b...

Mark Robertson Jul 23, 2020:

@Barbara Cochran Your reference text seems to be unrelated to the subject matter of the source text.

Your reference defines de facto control as follows:

"Importantly, for the author, de facto control is established not only when a non-state armed group exercises exclusive territorial control but also when it exercises control over a population to the exclusion of the state."

However the teoria do domínio do fato is a theory of criminal liability, which considers, as follows:

"A teoria do domínio afirma que é autor - e não mero partícipe - a pessoa que, mesmo não tendo praticado diretamente a infração penal, decidiu e ordenou sua prática a subordinado seu, o qual foi o agente que diretamente a praticou em obediência ao primeiro."

https://brainly.com.br/tarefa/19689024

"Autor é quem tem o domínio do fato, ou seja, controle pleno da situação, com poder de decidir sobre sua prática ou interrupção, bem como acerca de suas circunstâncias. Por esta corrente, o mandante pode ser considerado autor, enquanto pela teoria restritiva, adotada em nosso Código, o mandante é participe, porque não realiza ato de execução."

https://jus.com.br/artigos/60797/teoria-do-dominio-do-fato