Glossary entry (derived from question below)
French term or phrase:
Cour de cassation, chambre sociale
Portuguese translation:
Tribunal de Cassação, Secção do Trabalho
Added to glossary by
expressisverbis
Feb 11, 2019 21:00
5 yrs ago
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French term
Cour de cassation, chambre sociale
French to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
O nome do tribunal/secção que proferiu um sentença. A minha dúvida está mais no "chambre sociale".
Agradeço sugestões. PT-PT, por favor.
Obrigada!
Agradeço sugestões. PT-PT, por favor.
Obrigada!
Proposed translations
(Portuguese)
3 | Tribunal de Cassação, Secção do Trabalho | expressisverbis |
4 +1 | Supremo Tribunal, secção em matéria social | Maria Teresa Borges de Almeida |
3 | Tribunal de Cassação - Secção de Assuntos Socisis | Gil Costa |
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Feb 13, 2019 08:47: expressisverbis Created KOG entry
Proposed translations
13 hrs
Selected
Tribunal de Cassação, Secção do Trabalho
Mais uma sugestão, dependendo do seu contexto:
18 | La chambre sociale de la Cour de cassation, saisie du pourvoi formé par les requérantes au principal, relève que, dans son arrêt du 10 juillet 2008, Feryn (C‑54/07, EU:C:2008:397), la Cour s’est bornée à dire pour droit que le fait pour un employeur de déclarer publiquement qu’il ne recrutera pas de salariés ayant une certaine origine ethnique ou raciale constitue une discrimination directe à l’embauche au sens de la directive 2000/43/CE du Conseil, du 29 juin 2000, relative à la mise en œuvre du principe de l’égalité de traitement entre les personnes sans distinction de race ou d’origine ethnique (JO 2000, L 180, p. 22), mais ne s’est pas prononcée sur le point de savoir si l’article 4, paragraphe 1, de la directive 2000/78 doit être interprété en ce sens que constitue une exigence professionnelle essentielle et déterminante, en raison de la nature d’une activité professionnelle ou des conditions de son exercice, le souhait d’un client d’un employeur de ne plus voir les prestations de services de celui-ci assurées par un travailleur pour l’un des motifs visés par cette dernière directive.
18 | A chambre sociale de la Cour de cassation (Secção do Trabalho do Tribunal de Cassação), chamada a pronunciar‑se sobre o recurso interposto pelas recorrentes no processo principal, salienta que, no seu acórdão de 10 de julho de 2008, Feryn (C‑54/07, EU:C:2008:397), o Tribunal de Justiça se limitou a declarar que o facto de uma entidade patronal declarar publicamente que não contratará trabalhadores de certa origem étnica ou racial constitui uma discriminação direta a nível da contratação, na aceção da Diretiva 2000/43/CE o Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (JO 2000, L 180, p. 22), mas não se pronunciou quanto à questão de saber se o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2000/78 deve ser interpretado no sentido de que o desejo de um cliente de um empregador de que as suas prestações de serviços deixem de ser asseguradas por um trabalhador por um dos motivos previstos nesta última diretiva constitui um requisito profissional essencial e determinante, em razão da natureza de uma atividade profissional em causa ou das condições da sua execução.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR-PT/TXT/?uri=CELEX...
Nestes casos, mantenho sempre o original seguido da tradução (ou explicação) em português entre parênteses.
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Note added at 13 hrs (2019-02-12 10:27:50 GMT)
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La chambre sociale de la Cour de cassation française est la formation de cette juridiction consacrée aux affaires sociales.
Les principales attributions de la chambre sociale sont les suivantes :
Droits et obligations des parties au contrat de travail.
Rupture du contrat de travail dont licenciement économique et disciplinaire.
Relations collectives du travail.
Élections en matière sociale et professionnelle, internes à l’entreprise.
Représentation du personnel et protection des représentants du personnel.
Entreprises à statut.
Droit de l’emploi et de la formation.
Situation économique et droit de l’emploi (notamment licenciement économique).
Interférence du droit commercial et du droit du travail.
Droit communautaire du travail.
https://fr.wikipedia.org/wiki/Chambre_sociale_de_la_Cour_de_...
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Note added at 1 day 2 hrs (2019-02-12 23:48:20 GMT)
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De nada, Alcinda.
Não é ser melhor em pesquisa, é pesquisar melhor :-D
18 | La chambre sociale de la Cour de cassation, saisie du pourvoi formé par les requérantes au principal, relève que, dans son arrêt du 10 juillet 2008, Feryn (C‑54/07, EU:C:2008:397), la Cour s’est bornée à dire pour droit que le fait pour un employeur de déclarer publiquement qu’il ne recrutera pas de salariés ayant une certaine origine ethnique ou raciale constitue une discrimination directe à l’embauche au sens de la directive 2000/43/CE du Conseil, du 29 juin 2000, relative à la mise en œuvre du principe de l’égalité de traitement entre les personnes sans distinction de race ou d’origine ethnique (JO 2000, L 180, p. 22), mais ne s’est pas prononcée sur le point de savoir si l’article 4, paragraphe 1, de la directive 2000/78 doit être interprété en ce sens que constitue une exigence professionnelle essentielle et déterminante, en raison de la nature d’une activité professionnelle ou des conditions de son exercice, le souhait d’un client d’un employeur de ne plus voir les prestations de services de celui-ci assurées par un travailleur pour l’un des motifs visés par cette dernière directive.
18 | A chambre sociale de la Cour de cassation (Secção do Trabalho do Tribunal de Cassação), chamada a pronunciar‑se sobre o recurso interposto pelas recorrentes no processo principal, salienta que, no seu acórdão de 10 de julho de 2008, Feryn (C‑54/07, EU:C:2008:397), o Tribunal de Justiça se limitou a declarar que o facto de uma entidade patronal declarar publicamente que não contratará trabalhadores de certa origem étnica ou racial constitui uma discriminação direta a nível da contratação, na aceção da Diretiva 2000/43/CE o Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (JO 2000, L 180, p. 22), mas não se pronunciou quanto à questão de saber se o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2000/78 deve ser interpretado no sentido de que o desejo de um cliente de um empregador de que as suas prestações de serviços deixem de ser asseguradas por um trabalhador por um dos motivos previstos nesta última diretiva constitui um requisito profissional essencial e determinante, em razão da natureza de uma atividade profissional em causa ou das condições da sua execução.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR-PT/TXT/?uri=CELEX...
Nestes casos, mantenho sempre o original seguido da tradução (ou explicação) em português entre parênteses.
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Note added at 13 hrs (2019-02-12 10:27:50 GMT)
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La chambre sociale de la Cour de cassation française est la formation de cette juridiction consacrée aux affaires sociales.
Les principales attributions de la chambre sociale sont les suivantes :
Droits et obligations des parties au contrat de travail.
Rupture du contrat de travail dont licenciement économique et disciplinaire.
Relations collectives du travail.
Élections en matière sociale et professionnelle, internes à l’entreprise.
Représentation du personnel et protection des représentants du personnel.
Entreprises à statut.
Droit de l’emploi et de la formation.
Situation économique et droit de l’emploi (notamment licenciement économique).
Interférence du droit commercial et du droit du travail.
Droit communautaire du travail.
https://fr.wikipedia.org/wiki/Chambre_sociale_de_la_Cour_de_...
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Note added at 1 day 2 hrs (2019-02-12 23:48:20 GMT)
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De nada, Alcinda.
Não é ser melhor em pesquisa, é pesquisar melhor :-D
Note from asker:
Muito, muito obrigada pela ajuda! Acho que é isto mesmo. Também tinha estado à procura no eur-lex, mas não consegui encontrar - ainda bem que há colegas melhores que nós na pesquisa ;-) |
4 KudoZ points awarded for this answer.
7 mins
Tribunal de Cassação - Secção de Assuntos Socisis
Sug.
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Note added at 14 mins (2019-02-11 21:15:12 GMT)
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"Sociais"
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Note added at 14 mins (2019-02-11 21:15:12 GMT)
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"Sociais"
Note from asker:
Obrigada, Gil! |
+1
14 mins
Supremo Tribunal, secção em matéria social
Seria a minha sugestão em PT(pt), ver:
No ano de 2016, o Supremo Tribunal de Justiça manteve em exercício quatro secções em matéria cível – a 1.ª, a 2.ª, a 6.ª e a 7.ª –; duas secções em matéria penal – a 3.ª e a 5.ª –; uma secção em matéria social –a 4.ª – e, ainda, uma secção para julgamento das ações relacionadas com deliberações do Conselho Superior da Magistratura – a secção de contencioso.
https://www.stj.pt/wp-content/uploads/2017/08/Plano-de-Ativi...
No ano de 2016, o Supremo Tribunal de Justiça manteve em exercício quatro secções em matéria cível – a 1.ª, a 2.ª, a 6.ª e a 7.ª –; duas secções em matéria penal – a 3.ª e a 5.ª –; uma secção em matéria social –a 4.ª – e, ainda, uma secção para julgamento das ações relacionadas com deliberações do Conselho Superior da Magistratura – a secção de contencioso.
https://www.stj.pt/wp-content/uploads/2017/08/Plano-de-Ativi...
Note from asker:
Obrigada, Teresa! |
Peer comment(s):
agree |
Magali de Vitry
: Se for no Brasil é o Supremo tribunal federa
35 mins
|
Obrigada, Magali!
|
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