"Patent settlement agreements, ..., are commercial agreements to settle patent-related disputes" (vd. link: http://ec.europa.eu/competition/sectors/pharmaceuticals/inqu...

A tradução mais correcta talvez devesse ser "acordos de resolução de litígios sobre patentes", ou mesmo "acordos de resolução de/sobre patentes", mas a terminologia corrente é apenas "acordos de/sobre patentes" (usando indiferentemente o "de" e o "sobre", talvez por ser uma abreviatura daquela tradução completa).
Eu prefiro o "acordos de patentes", para não confundir com os "acordos internacionais em matéria de patentes", estes por vezes referidos abreviadamente como "acordos sobre patentes".
Estes "patent settlement agreements"/"acordos de patentes", que tipicamente são bi-laterais entre os litigantes, estão relacionados com as "práticas anti-concorrenciais", porque podem ser uma forma de acordo com os concorrentes (conduta colusiva)(cartel) ou podem ser dissuasores de novos concorrentes ou uma forma de protelar a validade da patente.
Vd. links:
1. (acordos de patentes): https://www.google.com/webhp?sourceid=chrome-instant&ion=1&e...