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Note added at 34 mins (2009-05-22 14:44:30 GMT)
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d) o Deputado Relator elabora um parecer. Caso seja detectada matéria da competência legislativa da Assembleia da República, quando esteja em causa a eventual violação do princípio da subsidiariedade ou quando assim seja deliberado, o Relator apresentará um projecto de resolução a submeter a plenário;

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