incidência da contribuição social

Italian translation: determinazione dei contributi, incidenza dei...

13:45 Jan 29, 2006
Portuguese to Italian translations [PRO]
Law/Patents - Law: Taxation & Customs
Portuguese term or phrase: incidência da contribuição social
Incidenza dei contributi sociali

Contesto:
Naquela época, vigia o artigo 3º, § 1º da Lei n.º 9.718/98, que definiu o conceito de faturamento para fins da incidência da Contribuição Social ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Serena Magni
Portugal
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Italian translation:determinazione dei contributi, incidenza dei...
Explanation:
può significar assessment o anche incidence;
ad esempio dice houaiss:
1.Rubrica: direito fiscal.
ato de recair sobre certa pessoa a responsabilidade pelo pagamento de obrigação tributária
2.Rubrica: termo jurídico.
na teoria geral do direito, a coincidência da situação hipotética prevista pela norma legal com a realidade, justificando sua aplicação
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Roberta
Brazil
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4determinazione dei contributi, incidenza dei...
Roberta
3pignoramento
Alessandra Sticotti (X)


  

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incidência da contribuição social
determinazione dei contributi, incidenza dei...


Explanation:
può significar assessment o anche incidence;
ad esempio dice houaiss:
1.Rubrica: direito fiscal.
ato de recair sobre certa pessoa a responsabilidade pelo pagamento de obrigação tributária
2.Rubrica: termo jurídico.
na teoria geral do direito, a coincidência da situação hipotética prevista pela norma legal com a realidade, justificando sua aplicação


Roberta
Brazil
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incidência da contribuição social
pignoramento


Explanation:
Incidência > Jur. fenômeno fiscal que consiste na apreensão do contribuinte pelo imposto; determinação do contribuinte ao pagamento do imposto. Nesta acepç. percussão

Alessandra Sticotti (X)
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