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Questions d'office

Portuguese translation: questões oficiosas

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
French term or phrase:questions d'office
Portuguese translation:questões oficiosas
Entered by: expressisverbis

20:11 Feb 25, 2015
French to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law: Taxation & Customs / Direito penal
French term or phrase: Questions d'office
Este termo encontra-se numa sentença de divórcio. Gostaria de saber como se traduz ou qual o significado deste termo. Obrigado
Sandra Domingue
questões oficiosas
Explanation:
Mais um pouco de contexto seria necessário para ajudar melhor.

São as conclusões das alegações do recorrente que fixam e delimitam o objecto do recurso e, por conseguinte, as questões a decidir, sem prejuízo da ampliação pelo recorrido do âmbito do recurso nos termos do art.º 684.º-A do CPC e de conhecimento de questões oficiosas (cfr. art.º 684.º, n.º 3, e 690.º e 660.º, n.º 2, este por remissão do art.º 713.º, n.º 2, do CPC).
http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb...
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expressisverbis
Portugal
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Summary of answers provided
3 +3questões oficiosas
expressisverbis
4 +2questões ex officio, questões oficiosas
Maria Teresa Borges de Almeida
3Extraoficialmentr
Paulo Celestino Guimaraes


  

Answers


27 mins   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5
d'office
Extraoficialmentr


Explanation:
Mais contexto, SVP!

Paulo Celestino Guimaraes
Brazil
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36 mins   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5 peer agreement (net): +3
questões oficiosas


Explanation:
Mais um pouco de contexto seria necessário para ajudar melhor.

São as conclusões das alegações do recorrente que fixam e delimitam o objecto do recurso e, por conseguinte, as questões a decidir, sem prejuízo da ampliação pelo recorrido do âmbito do recurso nos termos do art.º 684.º-A do CPC e de conhecimento de questões oficiosas (cfr. art.º 684.º, n.º 3, e 690.º e 660.º, n.º 2, este por remissão do art.º 713.º, n.º 2, do CPC).
http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb...

expressisverbis
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Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Maria Teresa Borges de Almeida: Quase em coro é mais caro...
2 mins
  -> Ohh... :) Muito obrigada
agree  Paulo Celestino Guimaraes: eu não entendo a relutância dos consulentes em oferecer mais contexto ;-(
7 mins
  -> Muito obrigada Paulo
agree  Linda Miranda
13 mins
  -> Muito obrigada Linda
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39 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +2
questões ex officio, questões oficiosas


Explanation:
Diria assim em PT(pt)...

Pertinentemente, há que ter em conta que o objecto de recurso jurisdicional é delimitado pelas conclusões da atinente alegação, como se infere do preceituado no n.º 3 do artigo 684° do C PC, por isso que, em tal recurso, é à face das conclusões que têm de ser definidos os poderes de cognição do tribunal ad quem, sem prejuízo do conhecimento de questões ex officio e, ainda, das vertidas em ampliação do objecto do recurso a requerimento do recorrido, nos termos do artigo 684° - A do mesmo código.
http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931...

É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que o âmbito do recurso se define pelas conclusões que o recorrente extrai da respectiva motivação, sem prejuízo, contudo, do conhecimento das questões oficiosas (art. 410.º n.ºs 2 e 3 do CPP).
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec...

Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
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PRO pts in category: 12

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  expressisverbis: Não posso deixar passar ;)
5 mins
  -> Obrigada!
agree  Linda Miranda
11 mins
  -> Obrigada, Linda!
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